No dia 20 de novembro de 1959, a ONU (Organização das Nações Unidas) escreveu e adotou a DECLARAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA.
Também no dia 20 de novembro, mas no ano de 1989, as Nações Unidas adotaram a CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA. Este novo documento é composto por um amplo conjunto de direitos fundamentais(civis, políticos, económicos, sociais e culturais).
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